Termos de Serviço

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Bem-vindo ao Fleapchat. Ao criar uma conta ou usar qualquer recurso da nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia com atenção antes de prosseguir. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você (Usuário ou Cliente) e a Fleap Soluções Digitais Ltda. (CNPJ 50.190.345/0001-23), responsável pela plataforma Fleapchat.

1 Descrição do Serviço

O Fleapchat é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento ao cliente multicanal e CRM de vendas. Oferecemos:

  • Inbox unificada para WhatsApp Business API, Instagram DM, Facebook Messenger, e-mail e widget web
  • CRM Kanban visual para gestão do funil de vendas
  • Ferramentas de automação, chatbots e campanhas
  • Relatórios de performance, SLA e CSAT
  • Integração com Fleap.ai (IA conversacional)
  • API aberta e webhooks para integrações externas

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade com aviso prévio razoável.

2 Elegibilidade e Cadastro

  • Você deve ter no mínimo 18 anos ou a maioridade legal na sua jurisdição para criar uma conta.
  • Ao cadastrar uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e vincular juridicamente a organização a estes Termos.
  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta.
  • Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em suporte@fleapchat.com.br.

3 Planos, Pagamentos e Cancelamento

3.1 Planos e Preços

Oferecemos planos Starter, Pro, Business e Enterprise com diferentes recursos e limites. Os preços são cobrados em Reais (BRL) e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

3.2 Período de Teste

Novos clientes têm direito a 14 (quatorze) dias de teste gratuito. Ao término do período, será necessário assinar um plano pago para continuar utilizando o serviço.

3.3 Cobrança

As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme escolha no cadastro. O pagamento é processado no início de cada ciclo. A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso após 7 dias de inadimplência.

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não realizamos reembolso proporcional de períodos não utilizados, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3.5 Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do CDC, você pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos da contratação e receber reembolso integral, desde que não tenha utilizado o serviço de forma significativa.

4 Uso Aceitável

Ao usar o Fleapchat, você concorda em não:

  • Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo abusivo
  • Violar as políticas de uso das APIs de WhatsApp, Instagram ou Facebook da Meta
  • Usar a plataforma para atividades ilegais, fraude ou enganar usuários finais
  • Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros clientes sem autorização
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da plataforma
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Fleapchat sem autorização expressa
  • Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura (ataques DDoS ou similares)

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5 Integrações com Plataformas de Terceiros (Meta, etc.)

O Fleapchat integra com APIs de terceiros, incluindo WhatsApp Business API, Instagram Graph API e Facebook Messenger da Meta Platforms, Inc. Ao ativar essas integrações:

  • Você concorda com os Termos de Serviço e Políticas da Meta aplicáveis
  • Você é responsável por garantir que o uso dos canais integrados esteja em conformidade com as políticas de uso aceitável de cada plataforma
  • Você reconhece que o Fleapchat não tem controle sobre a disponibilidade ou mudanças nas APIs de terceiros

Não nos responsabilizamos por interrupções de serviço causadas por mudanças nas APIs ou políticas de plataformas de terceiros.

6 Propriedade Intelectual

Todo o software, design, interface, textos, logos e marcas do Fleapchat são de propriedade exclusiva da Fleap Soluções Digitais Ltda. e protegidos por direitos autorais e marcas registradas.

Ao usar nosso serviço, você não adquire nenhuma propriedade sobre o software ou seus componentes. Concedemos apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes Termos.

Seus dados são seus. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você e seus usuários inserem na plataforma (conversas, contatos, arquivos). Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre esses dados.

7 Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade. Operamos em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8 Disponibilidade e Manutenção

Envidamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto:

  • Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 24h de antecedência
  • Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio
  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária
  • SLA formal de disponibilidade está disponível apenas nos planos Enterprise

9 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Fleap Soluções Digitais Ltda. não será responsável por:

  • Perda de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
  • Conteúdo gerado ou transmitido pelos usuários através da plataforma
  • Ações ou omissões de plataformas de terceiros integradas (Meta, operadoras de SMS, etc.)
  • Falhas de segurança causadas por vulnerabilidades em sistemas de terceiros

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

10 Encerramento da Conta

Pelo Cliente: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou solicitando ao suporte.

Pela Fleapchat: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de:

  • Violação destes Termos de Serviço
  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Uso fraudulento ou atividade ilegal
  • Solicitação de autoridade competente

Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Após esse prazo, são excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

11 Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceite dos novos termos.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso.

Dúvidas sobre estes Termos?

Entre em contato com nossa equipe jurídica:

Empresa: Fleap Soluções Digitais Ltda. — CNPJ 50.190.345/0001-23